PIX: tudo que você precisa saber sobre o sistema de pagamentos instantâneos

Patricia Peck Pinheiro Como vender

9 minutos comentários

Imagine poder realizar uma venda e o pagamento cair instantaneamente na conta? Com o PIX, isso será possível!

Pode até parecer um sonho, mas, segundo um levantamento realizado pela Accenture em 2019, ele já virou realidade em 46 países. E, finalmente, o chamado PIX – sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central está chegando no Brasil.

Não há dúvidas de que a situação causada pela pandemia do coronavírus contribuiu para acelerar uma série de mudanças que já estavam em curso devido à nova realidade digital. Uma das principais transformações envolve justamente o comércio e os meios de pagamento, já que o setor de vendas teve que se adaptar com a maioria dos consumidores em casa e as lojas físicas impedidas de receber os clientes.

Como reflexo imediato, muitas empresas migraram para o mundo online, abriram uma loja virtual e prepararam os consumidores para o “novo normal” das compras online. E, para processar todas essas compras, muitos lojistas e empreendedores estão adotando os meios digitais como forma de pagamento. O PIX chega como mais uma opção de meio de pagamento digital, só que muito mais rápida e simples do que as tradicionais transações via DOC e TED.

Mas…  O que é, exatamente, um pagamento digital? Como funciona? Como ele pode ajudar uma loja virtual? E dá mesmo para acreditar numa solução no formato do PIX?

Este post vai responder todas essas perguntas.

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O que é PIX?

Como o próprio nome já diz, a idéia do PIX é ser uma forma de transferência direta entre contas transacionais (conta corrente ou de pagamento), servindo como substituto para as transferências TED e DOC. Sendo assim, o PIX dispensa a utilização de um cartão, mas requer que o usuário associe a sua conta bancária a um elemento identificador como número de telefone, e-mail ou CPF/CNPJ, as chamadas “chaves PIX”.

O grande diferencial do PIX é que, graças ao recém criado Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), instituído pela Circular nº 4.027 do Banco Central,  a liquidação é de fato instantânea, uma vez que os usuários do PIX mantêm as chamadas Contas de Pagamentos Instantâneos.

Vale lembrar também que o PIX integra o Sistema de Pagamentos Brasileiro, conhecido como SPB. Esse sistema, para quem não sabe, inclui todos os tipos de transação comercial que apresentam algum tipo de pagamento, tal como uso de cheque, cartão de crédito, TED e DOC.

Do ponto de vista histórico, os Arranjos de Pagamentos foram estabelecidos segundo a Lei 12.865/2013, que criou os seguintes conceitos fundamentais:

  • Conta de Pagamento: é a conta de registro detida em nome do usuário final dos serviços de pagamento, utilizada para a execução de transações de pagamento.
  • Instrumento de Pagamento: é o dispositivo ou conjunto de procedimentos acordado entre o usuário final e seu prestador de serviço de pagamento, utilizado para iniciar uma transação de pagamento.
  • Moeda Eletrônica: é o recurso armazenado em um dispositivo ou sistema eletrônico, que permite ao usuário final efetuar transação de pagamento.

Segundo as informações anunciadas pelo Banco Central, o sistema PIX está previsto para começar a funcionar no dia 3 de novembro de 2020 e atingirá pleno funcionamento por volta do dia 16 de novembro. A implementação do PIX, vale destacar, tem como objetivo aproximar o mercado brasileiro da revolução tecnológica que estamos vendo irromper já há alguns anos em outros países, preenchendo assim algumas lacunas que ainda existem na oferta e na variedade de pagamentos disponíveis no mercado.

Sistema de Pagamentos Instantâneos PIX: algumas definições

Em termos de cronograma, a partir de 5 de outubro de 2020 os consumidores e empreendedores brasileiros puderam realizar o cadastro no sistema do PIX – e em apenas 8 horas, mais de 3 milhões de chaves foram cadastradas. Esse cadastro é simples: basta associar uma conta bancária já existente a uma chave PIX de endereçamento pessoal (número de telefone celular, email ou CPF); após aprovação, já dá para começar a receber pagamentos pelo PIX. 

Esse cadastro, aliás, poderá ser feito via aplicativo ou no próprio site da instituição financeira contratada.

Os dados do usuário cadastrado ficarão então armazenados no Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), que nada mais é do que um banco de dados criado pelo Banco Central do Brasil especialmente para o PIX. 

Vantagens do PIX

A seguir, separamos uma lista com os principais benefícios do sistema PIX de pagamentos instantâneos:

Para o pagador:

  • Mais barato (afinal, é mais econômico que fazer uma TED ou um DOC);
  • Mais rápido (pois é um pagamento instantâneo, ou seja, será processado imediatamente);
  • Mais simples (é possível fazer um pagamento a partir da lista dos contatos do celular ou de um QR code).

Para o recebedor:

  • Mais barato (por ser direto, sem intermediários e envolver custos menores);
  • Mais rápido (o recurso cai na mesma hora);
  • Mais simples (dispensa a maquininha, a folha de cheque, o cartão);
  • Maior aceitação (até porque reduz a necessidade de crédito).

Para o mercado:

  • Maior inclusão, pois o principal meio de transação será o telefone celular (smartphone);
  • Maior competição dos meios de pagamento (mais alternativas para lojas e consumidores);
  • Maior segurança;
  • Maior praticidade (é melhor do que o manuseio de dinheiro físico, além de reduzir necessidade de troco).

Como o PIX pode beneficiar meu negócio online?

O PIX traz três grandes conquistas: conveniência, disponibilidade imediata do recurso e baixo custo na transação. Com ele, não haverá mais necessidade de utilizar um POS para passar o instrumento de pagamento, e o recurso ficará disponível para o recebedor imediatamente após a transação.

O objetivo principal do PIX é reduzir os custos de transação e manter a transferência monetária apenas entre a conta do usuário pagador (o cliente) e a conta do usuário recebedor (o lojista), eliminando a necessidade de intermediários no processo. Além disso, para o lojista, há o benefício da velocidade e da disponibilidade, visto que o pagamento ocorre 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ou seja, você poderá ganhar dinheiro na internet, ou melhor, receber a grana que ganhou ainda mais rápido!

Há motivos para acreditar que, uma vez implementado, o modelo de pagamento de maior aceitação dentro do PIX venha a ser o pagamento por QR code (seja ele dinâmico ou estático), especialmente dentro do setor do comércio. Além de apresentar o valor da transação, esse formato de pagamento também permite a inserção de outras informações relevantes, como a identificação do recebedor, e facilita a conciliação e a automação comercial.

Como o PIX pode beneficiar meu negócio online? QR codes

A seguir, resumimos tudo o que um lojista pode fazer com o pagamento via QR code do PIX:

QR code dinâmico do PIX:

  • Uso exclusivo para uma transação individual;
  • Inserção do valor específico;
  • Inserção da identificação do recebedor.

QR code estático do PIX:

  • Uso para múltiplas transações;
  • Inserção do valor fixo por produto ou inserção do valor pelo pagador;
  • Mais recomendável para lojas de pequeno e médio porte, e também pessoas físicas, prestadores de serviços e freelancers que adotaram o modelo de trabalho online.

Além do QR code, o Banco Central também quer implementar outras formas de pagamento mais modernas para o PIX, como:

  • A utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional, como o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ ou um endereço de e-mail;
  • A adoção de tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação, como a tecnologia NFC (“near-field communication”).

Em termos de segurança, é importante dizer que o PIX é gerido pelo Banco Central do Brasil, que conta com uma infraestrutura centralizada e única para a liquidação de pagamentos instantâneos entre instituições distintas localizadas em território nacional. Isso quer dizer que o Banco Central será responsável por realizar a liquidação bruta em tempo real (“LBTR”) e que as transações realizadas via PIX serão consideradas irrevogáveis depois de liquidadas. Ou seja: elas não estarão sujeitas a cancelamento.

Também precisamos lembrar que o PIX é um arranjo de pagamento aberto e interoperável, criado pelo Banco Central do Brasil em parceria com diversas instituições. Segundo o acordo firmado, todos os bancos com mais de 500 mil contas ativas são obrigados a oferecer o PIX como uma opção de pagamentos, o que sem dúvida contribuirá para a aceitação e a circulação do sistema. Além disso, não podemos esquecer que o PIX pode ser integrado com outros apps e serviços presentes em smartphones.

Se você tem uma ou mais lojas Shopify de dropshipping nacional ou internacional e quer começar a usar o PIX, é só realizar o cadastro e vincular o número identificador da sua conta bancária ao PIX. Depois disso, você já vai poder começar a receber pagamentos instantâneos por lá. 

Modalidades de pagamento digital PIX

Existem outras modalidades de pagamentos digitais?

Recentemente também foi lançada uma outra modalidade de pagamento digital: o pagamento via Whatsapp Pay, com a possibilidade de realizar transferências bancárias dentro do aplicativo. As transações seriam processadas pela empresa Cielo, mas esse serviço ainda está em fase de análise e aguarda autorização do Banco Central do Brasil. Por isso mesmo, apesar de já ter sido lançado, ainda não está disponível para uso comercial.

No entanto, existem algumas diferenças entre o WhatsApp Pay e o PIX:

  • Para realizar um pagamento via WhatsApp Pay, é necessário fornecer o número de um cartão de crédito ou débito. No PIX, a transferência é realizada diretamente entre contas (sejam elas contas de pagamento ou então contas-correntes);
  • No WhatsApp Pay o tempo de liquidação da transação não é instantânea para o lojista: se for uma compra no débito, o processamento será feito no dia seguinte, e se for no crédito pode demorar até dois dias. No caso do PIX, como já foi explicado, a liquidação ocorre de modo instantâneo;
  • O WhatsApp Pay por enquanto ainda não trabalha com uso de QR code, mas o PIX aceita QR codes no formato dinâmico e também no modelo estático;
  • O WhatsApp Pay é um arranjo de pagamento fechado, que ainda conta apenas com alguns participantes (em seu lançamento inicial, foram anunciados como parceiros o Facebook, a Cielo, o Banco do Brasil, o NuBank e a Sicredi). O PIX, por outro lado, é um arranjo aberto.

Outras oportunidades trazidas pelo PIX

As operadoras de telefonia também estão comemorando o início das operações do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil, por entenderem que isso trará novas oportunidades de negócios para todos.

Em termos de mercado, há a possibilidade de que o PIX ajudar a transformar créditos de pré-pagos em uma carteira digital comum, o que pode estimular mais vendas, assim como gerar incentivo para as recargas. Para as operadoras telefônicas, isso pode permitir também uma maior economia com os custos das faturas.

Além disso, vale destacar que, de acordo com a Resolução BACEN n.º 2.882/2001, o Banco Central ficará responsável por monitorar e fiscalizar o funcionamento do PIX uma importante garantia para lojistas que desejarem adotar esse modelo de pagamentos.

Outro ponto interessante é o fato de que o Banco Central também está estudando a possibilidade de uma integração internacional do PIX, que permitirá pagamentos instantâneos do Brasil para pessoas no exterior e a realização de pagamentos em viagens internacionais.

PIX e sistemas de pagamentos digitais: conclusão

Sistemas de pagamentos digitais: conclusão

Podemos afirmar com certa segurança que os pagamentos instantâneos vieram para ficar e não há dúvidas de que eles irão revolucionar a forma como realizamos transações monetárias, ainda mais em um país do tamanho como o Brasil. A tendência é a de crescimento, e segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões (Abecs), espera-se que o uso de ferramentas de pagamentos digitais seja responsável por 60% do consumo das famílias brasileiras até 2022.

Por último, um pequeno resumo dos temas que discutimos neste post sobre PIX:

  • O PIX é um sistema de transferência direta entre contas que poderá substituir o TED e DOC;
  • Transações realizadas pelo PIX serão instantâneas e acontecerão 24/7;
  • Também funcionará com modelos de pagamento modernos, como os QR codes;
  • Você já pode cadastrar as chaves PIX nas instituições de sua preferência.

Quer saber mais?

Patricia Peck Pinheiro
Patricia Peck Pinheiro
Patricia Peck Pinheiro, PhD, advogada especialista em Direito Digital, formada e doutorada pela USP, com 26 livros publicados.